Marketing de influenciadores: o que sua empresa precisa saber antes de fechar um contrato

Contratos com influenciadores envolvem direitos de imagem, propriedade intelectual e compliance publicitário. Veja os pontos críticos.

O marketing de influenciadores movimenta bilhões no Brasil e cresce a cada ano. Mas a maioria das empresas ainda fecha acordos sem atenção aos pontos jurídicos que podem gerar problemas sérios — desde disputas sobre a propriedade do conteúdo criado até autuações do CONAR.

Quem é dono do conteúdo

Um dos pontos mais negligenciados nos contratos com influenciadores é a titularidade do conteúdo produzido. Se o contrato não definir expressamente que os direitos patrimoniais sobre o material são cedidos à marca, o influenciador mantém esses direitos — e a empresa não pode reutilizar o conteúdo livremente.

Divulgação obrigatória de publicidade

O CONAR e o próprio Instagram exigem que conteúdo pago seja claramente identificado como publicitário. A ausência dessa identificação expõe tanto a marca quanto o influenciador a sanções. O contrato deve prever essa obrigação de forma expressa.

Exclusividade e concorrência

Sem cláusula de exclusividade, o influenciador pode promover um concorrente direto na semana seguinte à sua campanha. Defina claramente o período de exclusividade, o segmento de mercado abrangido e as penalidades em caso de descumprimento.

Direitos de imagem e voz

Se a campanha envolve uso da imagem ou voz do influenciador em peças publicitárias além dos posts orgânicos — como anúncios pagos, OOH ou material de ponto de venda — é necessário autorização expressa para cada tipo de uso, com prazo e território definidos.

Rescisão e gestão de crise

O contrato precisa prever o que acontece se o influenciador se envolver em uma polêmica pública durante a vigência da parceria. Cláusulas de rescisão por conduta incompatível com os valores da marca são essenciais para proteger o posicionamento do negócio.

Estruturar bem esses contratos desde o início evita custos jurídicos e de reputação muito maiores no futuro.